Termos de Uso

O ContratoModelo é um aplicativo desenvolvido pela Otto Digital Media que permite preencher modelos genéricos de contrato por meio de um formulário guiado e gerar um arquivo PDF a partir do que foi preenchido.

O serviço é uma ferramenta de edição de texto. Ele monta um documento juntando um modelo pronto, os dados que você digitou e as cláusulas que você escolheu incluir. Nada mais.

O ContratoModelo não presta consultoria jurídica, assessoria jurídica, advocacia nem qualquer forma de orientação legal.

Os modelos oferecidos são textos genéricos, escritos em linguagem comum para situações corriqueiras. Eles não são redigidos para o seu caso concreto, não levam em conta as particularidades do seu negócio, do seu setor, da sua região ou da relação específica entre você e a outra parte.

Não avaliamos, revisamos, aprovamos nem opinamos sobre os contratos que você gera. Não há advogado analisando o seu documento em nenhum momento.

Não garantimos que qualquer contrato gerado seja adequado, suficiente, eficaz ou válido para a sua situação. A adequação de um contrato depende de fatores que este aplicativo não conhece e não tem como avaliar.

Para situações específicas, negócios de valor relevante, relações continuadas, ou sempre que houver dúvida sobre os efeitos do que está escrito, consulte um advogado. O custo de uma consulta costuma ser muito menor que o de um contrato inadequado.

Você é o único responsável pelo conteúdo dos contratos que gera, pelos dados que preenche, pelas cláusulas que escolhe incluir ou excluir e pelo uso que faz do documento produzido.

Você é responsável por ler integralmente o contrato antes de utilizá-lo, por conferir se ele reflete o que foi combinado com a outra parte e por verificar se atende às exigências legais aplicáveis à sua situação.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Otto Digital Media não responde por perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes, custos, multas, condenações ou qualquer consequência decorrente do uso, da adequação, da interpretação ou dos efeitos dos modelos e dos contratos gerados por este aplicativo.

Isso inclui, sem limitação: contrato considerado inválido, ineficaz ou nulo; cláusula entendida como abusiva; ausência de cláusula necessária ao seu caso; conflito com norma específica do seu setor; e desfecho desfavorável em negociação, processo administrativo ou judicial.

O aplicativo permite registrar que uma pessoa declarou concordar com o teor de um contrato, guardando nome, data e origem do acesso.

Esse registro é uma anotação simples feita dentro do aplicativo. Ele NÃO é assinatura eletrônica com valor legal. Assinatura eletrônica com presunção de validade exige certificado digital ICP-Brasil ou provedor de assinatura credenciado, o que este serviço não oferece e não pretende oferecer.

Para formalizar o contrato, imprima o documento e colha as assinaturas das partes, ou utilize um serviço de assinatura eletrônica adequado.

Para usar o serviço é necessário criar uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito na sua conta.

Não é permitido usar o serviço para finalidade ilícita, para produzir documentos fraudulentos, para se passar por outra pessoa, nem para revender ou redistribuir os modelos como se fossem seus.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, que comprometam a segurança do serviço ou que façam uso abusivo da infraestrutura.

Ao finalizar um contrato, o texto produzido é congelado e guardado como registro histórico. Atualizações posteriores nos modelos não alteram contratos já finalizados.

Você pode apagar seus contratos a qualquer momento. Ao apagar, o registro é removido em definitivo e não temos como recuperá-lo. Guarde uma cópia do PDF dos documentos que importam para você.

Recomendamos manter cópias próprias dos contratos relevantes. O serviço não substitui o arquivo da sua empresa.

Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável sempre que possível.

Os textos dos modelos pertencem à Otto Digital Media. Você pode usá-los livremente para gerar os contratos do seu negócio, inclusive comercialmente.

Não é permitido extrair, copiar ou republicar os modelos para montar produto concorrente ou biblioteca de modelos de terceiros.

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo. Continuar usando o serviço após a atualização significa concordar com a nova versão.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver eventuais questões, conforme o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o funcionamento do aplicativo: contato.ottodigitalmedia@gmail.com.

O suporte responde sobre o uso do aplicativo. Não prestamos orientação jurídica nem opinamos sobre o conteúdo dos seus contratos.